LEI Nº 4.846, DE 16 DE MAIO DE 1985 - D.O. 16.05.85.

Autor:    Deputados Francisco Monteiro e Ary Campos

  Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque do Lago, com sede na cidade de Várzea Grande.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores do Parque do Lago, com sede na cidade de Várzea Grande.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de maio de 1985.