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  LEI Nº 4.848, DE 16 DE MAIO DE 1985 - D.O. 16.05.85.

Autor:    Deputado Ubiratan Spinelli

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Peixoto de Azevedo - ASCOPA - com sede naquele Distrito.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Peixoto de Azevedo - ASCOPA - com sede naquele Distrito.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de maio de 1985.

   

as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.