Horário de compilação: 12/03/2025 13:48

  LEI Nº 4.864, DE 05 DE JULHO DE 1985 - D.O. 05.07.85.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a União Pública Poxorense de Moradores, com sede em Poxoréu.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    Fica declarada de utilidade pública a entidade União Poxorense de Moradores com sede em Poxoréu.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de julho de 1985.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.