LEI Nº 4.910, DE 21 DE OUTUBRO DE 1985 - D.O. 21.10.85.

Autor:    Deputado Pedro Lima

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Alexandre Quirino de Souza, com sede no Distrito de Porto Alegre do Norte, Município de Luciara.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau Alexandre Quirino de Souza, com sede no Distrito de Porto Alegre do Norte, Município de Luciara.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de outubro de 1985.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado