LEI Nº 4.938, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1985 - D.O. 12.12.85.

Autor:    Deputado Alves Ferraz

  Declara de utilidade pública a União dos Escoteiros do Brasil - UEB - Região Escoteira de Mato Grosso, com sede na Cidade de Cuiabá.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a União Escoteira do Brasil - UEB - Região Escoteira de Mato Grosso, com sede na cidade de Cuiabá.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de dezembro de 1985.

  JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado