LEI Nº 4.959, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985 - D.O. 17.12.85.

Autor:    Deputado Benedito Santiago

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Obras Sociais - PROSOL - de Alta Floresta.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Obras Sociais - PROSOL, de Alta Floresta.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de dezembro de 1985.

  as) JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS

Governador do Estado