LEI Nº 5.026, DE 17 DE JUNHO DE 1986 - D.O. 17.06.86. 

Autor:    Deputado Zanete Cardinal

  Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Mato Grosso (ASDERMAT), com sede administrativa nesta Capital e foro com jurisdição estadual. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei, 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores do Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de Mato Grosso (ASDERMAT), com sede administrativa nesta Capital e foro com jurisdição estadual. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de junho de 1986. 

  as) WILMAR PERES DE FARIAS 

Governador do Estado 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.