LEI Nº 5.029, DE 17 DE JUNHO DE 1986 - D.O. 17.06.86. 

Autor:    Deputado Francisco Monteiro

  Declara de utilidade pública a Associação Tangaraense de Ensino e Cultura - ATEC, com sede e foro na cidade de Tangará da Serra. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública, para os fins de direito, a Associação Tangaraense de Ensino e Cultura - ATEC, com sede e foro na cidade de Tangará da Serra.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de junho de 1986. 

  as) WILMAR PERES DE FARIAS 

Governador do Estado 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.