LEI Nº 5.089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 - D.O. 16.12.86.   

Autor:    Deputado Rodrigues Palma 

  Declara de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos de Torixoréu. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Filhos e Amigos de Torixoréu. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 1986. 

  as) WILMAR PERES DE FARIAS 

Governador do Estado 

  as) WILMAR PERES DE FARIAS 

Governador do Estado