LEI Nº 5.091, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986 - D.O. 16.12.86. 

Autor:    Deputado Rodrigues Palma

  Declara de utilidade pública o Clube Esportivo Serrano, com sede nesta Capital. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Clube Esportivo Serrano - CES, com sede nesta Capital.  

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 1986. 

  as) WILMAR PERES DE FARIAS 

Governador do Estado