LEI Nº 5.108, DE 13 DE MARÇO DE 1987 - D.O. 13.03.87.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, fixa a remuneração dos cargos de Nível Médio, Serviços Gerais e Artes Gráficas, e dos cargos de Nível Superior e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Classificação de Cargos e Salários da Imprensa Oficial de Mato Grosso - IOMAT.
Art. 2º As tabelas salariais para os cargos de Nível Médio, Serviços Gerais e Artes Gráficas, e dos cargos de Nível Superior, são as constantes dos anexos I e II que integram a presente lei.
Art. 3º Os cargos de Enfermeiro e Técnico em Assuntos Educacionais extinguir-se-ão à medida que vagarem.
Art. 4º Os enquadramentos funcionais e salariais dos servidores da IOMAT serão processados por uma Comissão nomeada pelo Diretor-Geral do Órgão, sob orientação e coordenação da Secretaria de Administração, de acordo com as especificações ocupacionais e dentro dos critérios estabelecidos no referido Plano de Classificação de Cargos e Salários, para posterior apreciação do Governador do Estado, que os publicará através de decreto específico.
Paragrafo único Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação desta lei, para a Comissão de que trata este artigo proceder aos referidos enquadramentos.
Art. 5º Os efeitos financeiros decorrentes dos enquadramentos de que tratam o artigo 4º e seu parágrafo único serão contados a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
Art. 6º A jornada de trabalho dos servidores da IOMAT será de 40 (quarenta) horas semanais, a partir da implantação do Plano de Classificação de Cargos e Salários do órgão.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de março de 1987.
as) WILMAR PERES DE FARIAS
Governador do Estado
| CLASSE | CARGOS | REFERÊNCIAS | |||||
| A | B | C | D | E | F | ||
01 | Enfermeiro I Assist. Social I Advogado I Economista I Administrador I Contador I Téc. Comunic. Soc.I Téc. Ass. Educac. I |
4.051,44 |
4.327,44 |
4.603,90 |
4.880,13 |
5.156,36 |
5.412,59 |
02 | Enfermeiro II Assist. Social II Advogado II Economista II Bibliotecário II Administrador II Téc. Comunic. Soc. II Téc. Ass. Educac. II Contador II
|
5.688,82 |
5.965,05 |
6.241,28 |
6.517,51 |
6.793,74 |
7.069,87 |
03 | Enfermeiro III Assist. Social III Economista III Bibliotecário III Administrador III Contador III Téc. Comunic. Soc. III Téc. Ass. Educac. III Advogado III
|
7.346,20 |
7.622,43 |
7.898,66 |
8.174,89 |
8.451,12 |
8.727,35 |
04 | Enfermeiro IV Assist. Social IV Advogado IV Economista IV Bibliotecário IV Administrador IV Contador IV Téc. Comunic. Soc. IV Téc. Ass. Educac. IV
|
9.003,58 |
9.279,81 |
9.556,04 |
9.832,27 |
10.108,50 |
10.384,73 |
05 | Enfermeiro V Assist. Social V Advogado V Economista V Bibliotecário V Administrador V Contador V Téc. Comunic. Soc. V Téc. Ass. Educac. V
|
10.660,96 |
10.937,19 |
11.213,42 |
11.489,65 |
11.765,88 |
12.042,11 |
06 | Enfermeiro VI Assist. Social VI Advogado VI Economista VI Bibliotecário VI Administrador VI Contador VI Téc. Comunic. Soc.VI Téc. Ass. Educac. VI
|
12.318,34 |
12.594,57 |
12.870,80 |
13.147,03 |
13.427,20 |
13.719,61 |
| Classe | GRUPOS OCUPACIONAIS |
REFERÊNCIAS
| ||||||||||
Administrativo e Nível Médio | Serviços Gerais | ARTES GRÁFICAS | A | B | C | D | E | F | G | H | ||
| 01 | Mensageiro | 1.355,00 | 1.411,91 | 1.471,21 | 1.533,30 | 1.597,39 | 1.664,48 | 1.734,39 | 1.807,23 | |||
| 02 | Aux. Agp. Admin. I Arquivista I Telefonista I |
Aux. S. Gerais I |
1.543,35 |
1.608,17 |
1.675,71 |
1.746,09 |
1.819,43 |
1.895,85 |
1.975,43 |
2.058,45 | ||
| 03 | Aux. Agp. Admin. II Arquivista II Telefonista II | Aux. S. Gerais II Motorista I | Aux. Artes Gráficas I Aux. Acabamento I |
1.757,88 |
1.831,71 |
1.908,64 |
1.988,80 |
2.072,33 |
2.159,37 |
2.250,06 |
2.344,96 | |
| 04 | Aux. Agp. Admin. III Arquivista III Telefonista III | Motorista II | Aux. Artes Gráficas II Aux. Acabamento II |
2.002,23 |
2.086,32 |
2.173,95 |
2.265,26 |
2.360,40 |
2.459,54 |
2.562,84 |
2.670,42 | |
| 05 | Motorista III | Aux. Artes Gráficas III Aux. Acabamento III |
2.280,54 |
2.376,32 |
2.476,13 |
2.580,13 |
2.688,50 |
2.801,42 |
2.919,08 |
3.041,68 | ||
| 06 | Ag. Admistr. I Téc. Contábil. I Desenhista I | Aux. Artes Gráficas IV Aux. Acabamento IV Inspetor I Compos. Manual I Revisor I Paginador I Oper. Fotolítico I Téc. Acabamento I |
2.597,54 |
2.706.64 |
2.820,32 |
2.938,77 |
3.062,20 |
3.190,81 |
3.324,82 |
3.464,46 | ||
| 07 | Ag. Admistr. II Téc. Contábil. II Desenhista II | Impressor II Compos. Manual II Art. Mecânica I Revisor II Paginador II Oper. Fotolítico II Téc. Acabamento II Linotipista I |
2.958,60 |
3.082,86 |
3.212,34 |
3.347,26 |
3.487,84
|
3.634,33 |
3.786,97 |
3.946,02 | ||
| 08 | Ag. Admistr. III Téc. Contábil. III Desenhista III | Impressor III Compos. Manual III Art. Mecânica II Revisor III Paginador III Oper. Fotolítico III Téc. Acabamento III Linotipista II |
3.559,20 |
3.708.69 |
3.864,45 |
4.026,76 |
4.195,88 |
4.372,11
|
4.555,74
|
4.747,08 | ||
| 09 | Ag. Admistr. IV Téc. Contábil. IV Desenhista IV | Impressor IV Compos. Manual IV Art. Mecânica III Revisor IV Paginador IV Oper. Fotolítico IV Téc. Acabamento IV Linotipista III |
4.018,34 |
4.187,11 |
4.362,97 |
4.546,21 |
4.737,15 |
4.936,11 |
5.143,43 |
5.359,45 | ||
| 10 | Ag. Admistr. V Téc. Contábil.V Desenhista V | Impressor V Compos. Manual V Art. Mecânica I Revisor V Paginador V Oper. Fotolítico V Téc. Acabamento V Linotipista IV Art. Mecânica IV |
4.375,97 |
4.559,76 |
4.751,27 |
4.950,82 |
5.064,69 |
5.241,95 |
5.425,42 |
5.729,24 | ||