LEI Nº 5.136, DE 07 DE JULHO DE 1987 - D.O. 07.07.87.
Autor: Deputado José Arimatéia
Declara de utilidade pública a Associação Espírita Luz no Araguaia - A.E.L.A., na cidade de Barra do Garças-MT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Espírita Luz no Araguaia - A.E.L.A., na cidade de Barra do Garças -MT.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de julho de 1987.
as) CARLOS GOMES BEZERRA
Governador do Estado