LEI Nº 5.148, DE 25 DE AGOSTO DE 1987 - D.O. 25.08.87.

Autor:    Deputado Ninomiya Miguel

  Declara de utilidade pública o Centro Mato-grossense de Tradições Gaúchas Vaqueanos do Pantanal, com sede na cidade de Cáceres - MT.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Centro Mato-grossense de Tradições Gaúchas Vaqueanos do Pantanal, com sede na cidade de Cáceres - MT.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 25 de agosto de 1987.

  as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado