LEI Nº 5.176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1987 - D.O. 27.11.87. 

Autor:    Deputado William Dias 

  Dá a denominação de “Francisco Soares de Oliveira” à Escola Estadual localizada na COHAB Osvaldo da Costa Ferreira, no Município de Jaciara-MT. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Passa a denominar-se Escola Estadual Francisco Soares de Oliveira, a unidade de ensino localizada na COHAB Osvaldo da Costa Ferreira, no Município de Jaciara-MT. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1987. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de novembro de 1987. 

  as) CARLOS GOMES BEZERRA 

Governador do Estado