LEI Nº 5.188, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987 - D.O. 03.12.87.

Autor:    Deputado Hermes de Abreu

  Declara de utilidade pública o Clube de Senhoras de Nova Brasilândia -MT.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Clube de Senhoras de Nova Brasilândia, com sede no Município de Nova Brasilândia-MT.

Parágrafo único   Os atos festivos de aniversário do Clube de Senhoras de Nova Brasilândia realizar-se-ão no dia 05 de janeiro, data de fundação do Clube.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1987.

  as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado