LEI Nº 5.191, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987 - D.O. 03.12.87.

Autor:    Deputado Kazuho Sano

  Declara de utilidade pública a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA, com sede no Município de Chapada dos Guimarães.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente - ARCA, com sede no Município de Chapada dos Guimarães-MT.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1987.

  as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado