LEI Nº 5.197, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987 - D.O. 03.12.87.

Autor:    Deputado João Teixeira

  Declara de utilidade pública o Educandário Asa Branca, nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Educandário Asa Branca, com sede nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1987.

  CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado