LEI Nº 5.201, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1987 - D.O. 03.12.87.

Autor:    Deputado Sebastião Júnior

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Amigos da Vila Santo Antônio em Barra Garças-MT.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Amigos da Vila Santo Antônio, com sede e foro em Barra do Garças.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de dezembro de 1987.

  CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado