LEI Nº 5.213, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987 - D.O. 18.12.87. 

Autor:    Deputado Roberto Cruz 

  Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau São José Operário em Rondonópolis-MT. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º Grau São José Operário, localizada em Rondonópolis-MT. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de dezembro de 1987. 

  as) CARLOS GOMES BEZERRA 

Governador do Estado