LEI Nº 5.239, DE 12 DE JANEIRO DE 1988 - D.O. 12.01.88.

Autor:    Deputada Thaís Barbosa

  Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Vila Horizonte, Jardim Eldorado, Jardim Pomares, Jardim Mirante, Jardim 13 de Maio, Vila Perigosa, Jardim do Lago (parte) e Jardim do Amor, com sede na cidade de Tangará da Serra.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos Bairros Vila Horizonte, Jardim Eldorado, Jardim Mirante, Jardim 13 de Maio, Vila Perigosa, Jardim do Lago (parte) e Jardim do Amor, com sede na cidade de Tangará da Serra

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 12 de janeiro de 1988.

  as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado