LEI Nº 5.253, DE 26 DE ABRIL DE 1988 - D.O. 26.04.88. 

Autor:    Deputado Francisco Monteiro

  Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro da Alameda Júlio Müller, na cidade de Várzea Grande.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores da Alameda Júlio Müller, em Várzea Grande.

Art. 2º   A entidade, enquanto fiel aos princípios que nortearam sua fundação, fará jus às prerrogativas legais.

Art. 3º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de abril de 1988.

  as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado