LEI Nº 5.255, DE 26 DE ABRIL DE 1988 - D.O. 26.04.88. 

Autor:    Deputado João Bosco

  Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Secretaria de Agricultura de Mato Grosso-ASSAGRI-MT, com sede e foro nesta Capital.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Servidores da Secretaria de Agricultura de Mato Grosso-ASSAGRI-MT, associação civil, sem fins lucrativos, instituída a 17 de junho de 1987, nesta Capital.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de abril de 1988.

  as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado