LEI Nº 5.295, DE 15 DE JUNHO DE 1988  - D.O. 15.06.88. 

Autor:    Deputado Hermes de Abreu 

  Declara de utilidade pública o Centro de Apoio ao Migrante - CENTRAM, nesta Capital. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei. 

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Centro de Apoio ao Migrante - CENTRAM, nesta Capital. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de junho de 1988. 

  as) CARLOS GOMES BEZERRA 

Governador do Estado