LEI Nº 5.375, DE 02 DE DEZEMBRO 1988 - D.O. 02.12.88. 

Autor:    Deputado Hermes de Abreu 

  Declara de utilidade pública a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso, com sede nesta Capital. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso - APROMAT, com sede nesta Capital. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 1988. 

  as) CARLOS GOMES BEZERRA 

Governador do Estado