LEI Nº 5.381, DE 02 DE DEZEMBRO 1988 - D.O. 02.12.88.

Autor:    Deputado Hermes de Abreu

  Declara de utilidade pública a Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal - ANSEF.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal - ANSEF.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de dezembro de 1988.

  as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado