LEI Nº 5.394, DE 16 DE DEZEMBRO 1988 - D.O. 16.12.88. 

Autor:    Deputado Eduíno Orione

  Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Geórgia, Zona Sul, Coxipó da Ponte, nesta Capital. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Parque Geórgia, nesta Capital. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 1988. 

  as) CARLOS GOMES BEZERRA 

Governador do Estado