LEI Nº 5.397, DE 16 DE DEZEMBRO 1988 - DO. 16.12.88. 

Autor:    Deputado Antônio Joaquim

  Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Beneficente de Vila Rica-ABCVIR. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Beneficente de Vila Rica-ABCVIR. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 1988. 

  as) CARLOS GOMES BEZERRA 

Governador do Estado 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.