LEI Nº 5.398, DE 16 DE DEZEMBRO 1988 - DO. 16.12.88. 

Autor:    Deputado Kazu Sano

Declara de utilidade pública o Centro Social Filantrópico Educacional Comunitário, nesta Capital. 

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: 

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso decreta e eu sanciono a seguinte lei: 

Art. 1º   Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Filantrópico Educacional Comunitário, com sede nesta Capital 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de dezembro de 1988. 

  as) CARLOS GOMES BEZERRA 

Governador do Estado 

  Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.