LEI Nº 5.595, DE 23 DE ABRIL DE 1990 - D.O. 23.04.90.

Autor:    Deputado Luiz Soares

  Declara de utilidade pública a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso - AESAF.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso - AESAF.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de abril de 1990.

  as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA

Governador do Estado