Horário de compilação: 12/03/2025 14:28

  LEI Nº 5.602, DE 18 DE MAIO DE 1990 - D.O. 18.05.90.

Autor:    Deputado José Lacerda

  Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tarumã - ADECOMT.

  O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art.    Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tarumã – ADECOMT, com sede no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 1990.

  as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.