LEI Nº 5.602, DE 18 DE MAIO DE 1990 - D.O. 18.05.90.
Autor: Deputado José Lacerda
Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tarumã - ADECOMT.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tarumã – ADECOMT, com sede no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 1990.
as) EDISON FREITAS DE OLIVEIRA
Governador do Estado