LEI Nº 6.087, DE 15 DE OUTUBRO DE 1992 - D.O. 15.10.92.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.928, de 30 de dezembro de 1991, para os fins que especifica.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, nos Orçamentos do Estado em favor de diversos órgãos, créditos suplementares no valor de Cr$1.696.413.000.000,00 (um trilhão, seiscentos e noventa e seis bilhões, quatrocentos e treze milhões de cruzeiros), conforme programação constante do Anexo I desta lei, permanecendo inalterados os objetivos e metas constantes da Lei nº 5.928, de 30 de dezembro de 1991.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, conforme Anexo II desta lei, são provenientes de:
I- excesso de arrecadação dos recursos do Tesouro no valor de Cr$ 1.296.413.000.000,00 (um trilhão, duzentos e noventa e seis bilhões, quatrocentos e treze milhões de cruzeiros);
II- recursos provenientes do empréstimo autorizado pela Lei nº 5.630, de 27.06.90, no valor de Cr$ 400.000.000.000,00 (quatrocentos bilhões de cruzeiros), que constituirão Receita Orçamentária do corrente exercício e servirá de base para abertura de créditos suplementares.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao detalhamento da despesa, por natureza, projeto e atividade à conta do orçamento de cada órgão do valor fixado no Artigo 1º da presente lei, bem como aumentar o limite estabelecido no Artigo 7º da Lei nº 5.928, de 30 de dezembro de 1991, e Artigo 1º da Lei nº 5.944, de 18 de março de 1992, para 30% (trinta por cento) do orçamento atualizado, cujo detalhamento fica excluído do limite de 30% (trinta por cento).
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir para o Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura - Entidades Supervisionadas - Projetos a cargo do Departamento de Viação e Obras Públicas; os programas Transporte Aéreo, Transporte Hidroviário e os subprogramas Infra-Estrutura Aeroportuária, Hidrovias, constantes do Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Infra-Estrutura, Lei nº 5.928, de 30 de dezembro de 1991.
Parágrafo único Os programas e subprogramas referidos no caput deste artigo serão detalhados no Orçamento Geral do Estado e no orçamento do Departamento de Viação e Obras Públicas, através de Decreto do Poder Executivo.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de outubro de 1992.
as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS
Governador do Estado
01.000 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
01.101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Legislativa | |||||||||
Processo Legislativo | |||||||||
| Ação legislativa | |||||||||
| 01 01 001 2001 0000 | |||||||||
| Administração e Elaboração Legislativa | F | 36.243.578 | 25.070.478 | - | 10.841.262 | 331.838 | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 36.243.578 | 25.070.478 | - | 10.841.262 | 331.838 | - | - | - | |
03.000 – TRIBUNAL DE CONTAS
03.101 – TRIBUNAL DE CONTAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Legislativa | |||||||||
| Fiscalização Financeira e Orçamentária Externa | |||||||||
Controle Externo | |||||||||
| 01 02 002 2006 0000 | |||||||||
| Fiscalização e Controle da Aplicação dos Recursos Públicos |
F |
8.898.000 |
8.898.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 8.898.000 | 8.898.000 | - | - | - | - | - | - | |
04.000 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04.101 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Judiciário | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 02 07 021 2011 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
50.000.000 |
50.000.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 50.000.000 | 50.000.000 | - | - | - | - | - | - | |
11.000 – GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
11.101 – GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2024 0000 | |||||||||
| Manutenção do Gabinete do Vice-Governador | F | 44.000 | 44.000 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 44.000 | 44.000 | - | - | - | - | - | - | |
12.000 – CASA CIVIL
12.101 – CASA CIVIL
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
| Administração | |||||||||
Supervisão e Coordenação Superior | |||||||||
| 03 07 020 2027 0000 | |||||||||
| Assessoramento Governamental | F | 539.761 | 539.761 | - | - | - | - | - | - |
| Administração Geral | |||||||||
| |||||||||
| 03 07 021 2029 | |||||||||
| Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em Brasília |
F |
53.440 |
53.440 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| 03 07 021 2030 | |||||||||
| Manutenção do Escritório de Representação do Estado de Mato Grosso em São Paulo |
F |
31.680 |
31.680 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Proteção ao Meio Ambiente | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 77 021 1372 0000 | |||||||||
| Contribuição ao Fundo Especial do Meio Ambiente |
F |
233.950 |
- |
- |
233.950 |
- |
- |
- |
- |
| Total Fiscal | 858.831 | 624.881 | - | 233.950 | - | - | - | - | |
12.000 – CASA CIVIL
12.199 – CASA CIVIL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Assistência e Previdência | |||||||||
| Administração | |||||||||
Administração Geral | |||||||||
| 15 07 021 2801 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Fundação de Promoção Social – PROSOL |
S |
1.800.116 |
1.800.116 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Saúde e Saneamento | |||||||||
| Administração | |||||||||
Administração Geral | |||||||||
| 13 07 021 2932 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEMA |
F |
275.374 |
275.374 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Educação e Cultura | |||||||||
| Cultura | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 08 48 021 4811 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Fundação de Cultura e Turismo do Estado de Mato Grosso |
F |
447.214 |
447.214 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Total Fiscal e Seguridade | 2.522.704 | 2.522.704 | - | - | - | - | - | - | |
12.199 – CASA CIVIL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
12.201 – FUNDAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL - PROSOL
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Assistência e Previdência | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 15 07 021 2201 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
S |
1.800.116 |
1.800.116 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Seguridade | 1.800.116 | 1.800.116 | - | - | - | - | - | - | |
12.199 – CASA CIVIL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
12.202 – FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Saúde e Saneamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 13 07 021 2332 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
275.374 |
275.374 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 275.374 | 275.374 | - | - | - | - | - | - | |
12.199 – CASA CIVIL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
12.203 – FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Educação e Cultura | |||||||||
Educação | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 08 48 021 4328 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção da Fundação de Cultura e Turismo |
F |
447.214 |
447.214 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 447.214 | 447.214 | - | - | - | - | - | - | |
12.000 – CASA CIVIL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
12.901 – FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Proteção ao Meio Ambiente | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 77 021 3014 0000 | |||||||||
| Manutenção do Fundo Especial do Meio Ambiente |
F |
233.950 |
- |
- |
233.950 |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 233.950 | - | - | 233.950 | - | - | - | - | |
13.000 – CASA MILITAR
13.101 – CASA MILITAR
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Supervisão e Coordenação Superior | |||||||||
| 03 07 020 2032 0000 | |||||||||
| Assessoramento Militar ao Governador | F | 390.000 | 390.000 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 390.000 | 390.000 | - | - | - | - | - | - | |
3.000 – CASA MILITAR
13.199 – CASA MILITAR – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Transportes | |||||||||
Transportes Aéreos | |||||||||
| Serviços de Transportes Aéreos | |||||||||
| 16 87 525 2809 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Empresa de Transportes Aéreos do Estado de Mato Grosso – AEROMAT |
F |
71.000 |
71.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 71.000 | 71.000 | - | - | - | - | - | - | |
13.199 – CASA MILITAR – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
13.401 – EMPRESA DE TRANSPORTES AÉREOS DO ESTADO DE MATO GROSSO – AEROMAT
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Transportes | |||||||||
Transportes Aéreos | |||||||||
| Serviços de Transportes Aéreos | |||||||||
| 16 87 525 2209 0000 | |||||||||
| Controle e Fiscalização de Aeronaves | F | 71.000 | 71.000 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 71.000 | 71.000 | - | - | - | - | - | - | |
14.000 – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
14.101 – PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Judiciário | |||||||||
Processo Judiciário | |||||||||
| Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário | |||||||||
| 02 04 014 2036 0000 | |||||||||
| Manutenção do Ministério Público | F | 14.670.000 | 14.670.000 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 14.670.000 | 14.670.000 | - | - | - | - | - | - | |
15.000 – AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
15.101 – AUDITORIA-GERAL DO ESTADO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2040 0000 | |||||||||
| Manutenção da Auditoria-Geral do Estado | F | 833.000 | 833.000 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 833.000 | 833.000 | - | - | - | - | - | - | |
16.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
16.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
Cr$ 1.000,00
16.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
16.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2814 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso – CODEMAT |
F |
10.343.589 |
10.343.589 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 10.343.589 | 10.343.589 | - | - | - | - | - | - | |
16.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
16.501 – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CODEMAT
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2214 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
10.543.589 |
10.543.589 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 10.543.589 | 10.543.589 | - | - | - | - | - | - | |
17.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
17.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2053 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
2.880.000 |
2.880.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 2.880.000 | 2.880.000 | - | - | - | - | - | - | |
18.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
18.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Agricultura | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 04 07 021 2063 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
793.000 |
793.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 793.000 | 793.000 | - | - | - | - | - | - | |
18.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
18.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Agricultura | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 04 07 021 4847 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER |
F |
13.699.000 |
13.699.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| 04 07 021 2855 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA |
F |
2.279.000 |
2.279.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| 04 07 021 2861 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT |
F |
643.000 |
643.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| 04 07 021 2839 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso - CASEMAT |
F |
443.000 |
443.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Total Fiscal | 17.064.000 | 17.064.000 | - | - | - | - | - | - | |
18.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
18.301 – INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO - INTERMAT
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Agricultura | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 04 07 021 2261 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
643.000 |
643.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 643.000 | 643.000 | - | - | - | - | - | - | |
18.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
18.302 – INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Agricultura | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 04 07 021 2255 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
2.279.000 |
2.279.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 2.279.000 | 2.279.000 | - | - | - | - | - | - | |
18.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
18.501 – COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - CASEMAT
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Agricultura | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 04 07 021 2239 0000 | |||||||||
| Manutenção do Escritório Central e Unidades Armazenadoras |
F |
443.000 |
443.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 443.000 | 443.000 | - | - | - | - | - | - | |
18.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS – ENTIDADES SUPERVISIONADAS
18.503 – EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A - EMPAER
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Agricultura | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 04 07 021 4247 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção das Unidades Operacionais da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER |
F |
13.699.000 |
13.699.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 13.699.000 | 13.699.000 | - | - | - | - | - | - | |
19.000 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
19.101 – PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Judiciário | |||||||||
Processo Judiciário | |||||||||
| Ação Judiciária | |||||||||
| 02 04 013 2016 0000 | |||||||||
| Manutenção da Procuradoria-Geral do Estado | F | 3.378.000 | 3.378.000 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 3.378.000 | 3.378.000 | - | - | - | - | - | - | |
20.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
20.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Comunicação | |||||||||
Administração | |||||||||
| Divulgação Oficial | |||||||||
| 05 07 023 2080 0000 | |||||||||
| Veiculação e Publicação Jornalística | F | 1.510.000 | 510.000 | - | 1.000.000 | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 1.510.000 | 510.000 | - | 1.000.000 | - | - | - | - | |
21.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
21.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amort. Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Educação e Cultura | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 08 07 021 2084 0000 | |||||||||
| Manutenção e Operação do Sistema Estadual de Ensino |
F |
240.000.000 |
50.000.000 |
- |
140.000.000 |
50.000.000 |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 240.000.000 | 50.000.000 | - | 140.000.000 | 50.000.000 | - | - | - | |
21.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
21.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investim. | Inversões Financ. | Amort. Dív. | Outras Desp. Cap. |
| Educação e Cultura | |||||||||
| Ensino Superior | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 08 44 021 2876 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Fundação de Ensino Superior de Mato Grosso |
F |
4.000.000 |
- |
- |
- |
4.000.000 |
- |
- |
- |
| Ensino de Graduação | |||||||||
| |||||||||
| 08 44 205 2880 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Fundação de Ensino Superior de Mato Grosso |
F |
4.446.300 |
- |
- |
- |
4.146.300 |
- |
- |
- |
| Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 08 07 021 2872 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo do Fundo Estadual de Educação - FEE | F | 4.589 | 4.589 | - | - | - | - | - | - |
| Educação e Cultura | |||||||||
| Ensino Fundamental | |||||||||
| Ensino Regular | |||||||||
| 08 42 188 1875 0000 | |||||||||
| Projetos a cargo do Fundo Estadual de Educação - FEE | F | 49.842.711 | - | - | 49.842.711 | - | - | - | |
| Total Fiscal | 57.993.600 | 4.589 | - | - | 57.989.011 | - | - | - | |
21.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
21.202 – FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE MATO GROSSO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Educação e Cultura | |||||||||
Ensino Superior | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 08 44 021 2276 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
4.000.000 |
- |
- |
- |
4.000.000 |
- |
- |
- |
| |||||||||
Ensino de Graduação | |||||||||
| |||||||||
08 44 205 2277 0000 | |||||||||
Coordenação e Manutenção do Ensino | F | 4.146.300 | - | - | - | 4.146.300 | - | - | - |
| Total Fiscal | 8.146.300 | - | - | - | 8.146.300 | - | - | - | |
21.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
21.301 – FUNDO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - FEE
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Educação e Cultura | |||||||||
| Administração | |||||||||
Administração Geral | |||||||||
| 08 07 021 2271 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
4.589 |
4.589 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Educação e Cultura | |||||||||
Ensino Fundamental | |||||||||
| Ensino Regular | |||||||||
| 08 42 188 1254 | |||||||||
| Melhoria da Qualidade de Ensino Básico | F | 49.842.711 | - | - | - | 49.842.711 | - | - | - |
| Total Fiscal | 49.847.300 | 4.589 | - | - | 49.842.711 | - | - | - | |
22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
22.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Comunicação | |||||||||
| Administração | |||||||||
Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2095 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
60.520.968 |
60.520.968 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| 03 07 021 1367 0000 | |||||||||
| Contribuição ao Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária |
F |
2.600.000 |
- |
- |
1.300.000 |
- |
- |
- |
1.300.000 |
| Total Fiscal | 63.120.968 | 60.520.968 | - | 1.300.000 | - | - | - | 1.300.000 | |
22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
22.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
| Administração | |||||||||
Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2802 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Loteria do Estado de Mato Grosso |
F |
60.202 |
60.202 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 60.202 | 60.202 | - | - | - | - | - | - | |
22.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
22.301 – LOTERIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - LEMAT
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2357 0000 | |||||||||
| Manutenção da Loteria do Estado de Mato Grosso |
F |
60.202 |
60.202 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 60.202 | 60.202 | - | - | - | - | - | - | |
22.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
22.901 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 3004 0000 | |||||||||
| Apoio ao Fundo de Desenvolvimento da Administração Fazendária |
F |
2.600.000 |
- |
- |
1.300.000 |
- |
- |
- |
1.300.000 |
| |||||||||
| Total Fiscal | 2.600.000 | - | - | 1.300.000 | - | - | - | 1.300.000 | |
23.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 11 07 021 2104 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
536.187 |
536.187 |
- |
- |
- |
- |
- |
- | |
| Indústria | |||||||||
Produção Industrial | |||||||||
| 11 62 346 1365 0000 | |||||||||
| Contribuição ao Fundo de Desenvolvimento Industrial |
F |
1.600.000 |
- |
- |
1.600.000 |
- |
- |
- |
- |
| Total Fiscal | 2.136.187 | 536.187 | - | 1.600.000 | - | - | - | - | |
23.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
| Administração | |||||||||
Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2881 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Companhia Mato-grossense de Mineração S/A - METAMAT |
F |
503.331 |
503.331 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 11 07 021 2885 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Empresa Mato-grossense de Turismo |
F |
13.491 |
13.491 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Total Fiscal | 516.822 | 516.822 | - | - | - | - | - | - | |
23.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
23.501 – COMPANHIA MATO-GROSSSENSE DE MINERAÇÃO S/A - METAMAT
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2281 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
503.331 |
503.331 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 503.331 | 503.331 | - | - | - | - | - | - | |
23.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
23.502 – EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TURISMO S/A - TURIMAT
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 11 07 021 2285 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
13.491 |
13.491 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 13.491 | 13.491 | - | - | - | - | - | - | |
23.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.901 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIAL - FUNDEI
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Indústria, Comércio e Serviços | |||||||||
Indústria | |||||||||
| Promoção Industrial | |||||||||
| 11 62 346 3003 0000 | |||||||||
| Apoio ao Fundo de Desenvolvimento Industrial | F | 1.600.000 | - | - | 1.600.000 | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 1.600.000 | - | - | 1.600.000 | - | - | - | - | |
24.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
24.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Defesa Nacional e Segurança Pública | |||||||||
| Segurança Pública | |||||||||
Administração Geral | |||||||||
| 06 30 021 2114 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
21.531.194 |
21.531.194 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| Policiamento Civil | |||||||||
| 06 30 174 1362 0000 | |||||||||
| Contribuição ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado - FUNJUS |
F |
529.000 |
- |
- |
529.000 |
- |
- |
- |
- |
| 06 30 174 1360 0000 | |||||||||
| Contribuição ao Fundo de Reequipamento da Segurança |
2.766.061 |
- |
- |
766.061 |
2.000.000 |
- |
- |
- | |
| Total Fiscal | 24.826.255 | 21.531.194 | - | 1.295.061 | 2.000.000 | - | - | - | |
24.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
24.102 – POLÍCIA MILITAR
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Defesa Nacional e Segurança Pública | |||||||||
Segurança Pública | |||||||||
| Polícia Militar | |||||||||
| 06 30 177 2120 0000 | |||||||||
| Operações Policiais Militares | F | 27.968.878 | 27.968.878 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 27.968.878 | 27.968.878 | - | - | - | - | - | - | |
24.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
24.901 – FUNDO DE APERFEIÇOAMENTO DOS SEVIÇOS JURÍDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNJUS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Defesa Nacional e Segurança Pública | |||||||||
Segurança Pública | |||||||||
| Policiamento Civil | |||||||||
| 06 30 174 3006 0000 | |||||||||
| Apoio e Aperfeiçoamento dos Serviços Jurídicos do Estado |
F |
529.000 |
- |
- |
529.000 |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 529.000 | - | - | 529.000 | - | - | - | - | |
24.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
24.902 – FUNDO DE REEQUIPAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA - FUNRESEG
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investim. | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Defesa Nacional e Segurança Pública | |||||||||
Segurança Pública | |||||||||
| Policiamento Civil | |||||||||
| 06 30 174 3002 0000 | |||||||||
| Reequipamento de Segurança | F | 2.766.061 | - | - | 766.061 | 2.000.000 | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 2.766.061 | - | - | 766.061 | 2.000.000 | - | - | - | |
25.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
25.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investim. | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Saúde e Saneamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 13 07 021 2125 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
S |
37.362.735 |
18.562.735 |
- |
9.300.000 |
9.500.000 |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 37.362.735 | 18.562.735 | - | 9.300.000 | 9.500.000 | - | - | - | |
25.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
25.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. Da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Saúde e Saneamento | |||||||||
Saúde | |||||||||
| Serviços Postais Especiais | |||||||||
| 13 75 128 2868 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo da Fundação Centro de reabilitação Dom Aquino Corrêa |
S |
328.850 |
328.850 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 328.850 | 328.850 | - | - | - | - | - | - | |
25.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
25.202 – FUNDAÇÃO CENTRO DE REABILITAÇÃO DOM AQUINO CORRÊA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Saúde e Saneamento | |||||||||
Saúde | |||||||||
| Serviços Postais Especiais | |||||||||
| 13 75 128 2346 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
S |
328.850 |
328.850 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 328.850 | 328.850 | - | - | - | - | - | - | |
27.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA
27.101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Administração e Planejamento | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 03 07 021 2133 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
208.000 |
208.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 208.000 | 208.000 | - | - | - | - | - | - | |
27.000 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA
27.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Transportes | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 16 07 021 2937 0000 | |||||||||
| Atividades a cargo do Departamento de Viação e Obras Públicas |
F |
7.037.000 |
7.037.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| |||||||||
| Total Fiscal | 7.037.000 | 7.037.000 | - | - | - | - | - | - | |
27.199 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA ESTRUTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
27.302 – DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DVOP
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Transportes | |||||||||
Administração | |||||||||
| Administração Geral | |||||||||
| 16 07 021 2325 0000 | |||||||||
| Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos |
F |
4.222.000 |
4.222.000 |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
| 16 07 021 2339 0000 | |||||||||
Manutenção das Residências Rodoviárias | F | 2.815.000 | 2.815.000 | - | - | - | - | - | - |
| Total Fiscal | 7.037.000 | 7.037.000 | - | - | - | - | - | - | |
30.000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
30.102 – RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Investi-mentos | Inversões Financ. | Amortização Dív. | Outras Despesas Cap. |
| Assistência e Previdência | |||||||||
Previdência | |||||||||
| Previdência Social a Inativos e Pensionistas | |||||||||
| 15 82 495 2174 0000 | |||||||||
| Encargos com Inativos e Pensionistas | F | 20.718.590 | 20.718.590 | - | - | - | - | - | - |
| |||||||||
| Total Fiscal | 20.718.590 | 20.718.590 | - | - | - | - | - | - | |
30.000 – ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
30.103 – RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Cr$ 1.000,00
| PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | RECURSOS DO TESOURO | ||||||||
| Especificação | E | Total | Pessoal e Enc. Sociais | Juros e Enc. da Dív. | Outras Desp. Correntes | Invest. | Inv. Financ | Amort. Dív. | Outras Desp. Cap. |
| Desenvolvimento Regional | |||||||||
| Programa a cargo de Estados e Municípios | |||||||||
| Transferências Financeiras a Estados e Municípios | |||||||||
| 07 38 181 2186 0000 | |||||||||
| Transferências Financeiras a Municípios | F | 209.158.250 | - | - | 209.158.250 | - | - | - | - |
| Assistência e Previdência | |||||||||
| Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público | |||||||||
| Previdência Social a Segurados | |||||||||
| 15 84 492 2189 0000 | |||||||||
| Contribuição a Formação do Patrimônio do Servidor Público |
S |
3.820.000 |
- |
- |
3.820.000 |
- |
- |
- |
- |
| Administração e Planejamento | |||||||||
| Administração Financeira | |||||||||
| Dívida Interna | |||||||||
| 03 08 033 2184 0000 | |||||||||
| Amortização e Encargos Financeiros | F | 400.000.000 | - | 200.000.000 | - | - | - | 200.000.000 | - |
| Total Fiscal | 612.978.250 | - | 200.000.000 | 212.978.250 | - | - | 200.000.000 | - | |
Em Cr$ mil
| RECEITA | Orçamento Lei nº 5.928 | Orçamento Lei nº 6.018 | Projeto de Lei Reestimativa | Excesso de Arrecadação | Livre | Vinculado ao Estado | Vinculado ao Município | Vinculado a Educação |
| I. Receitas Próprias | ||||||||
| 1. ITCD | 473.600 | 1.301.000 | 1.301.000 | 0 | ||||
| 2. IPVA | 5.286.400 | 15.000.000 | 20.000.000 | 5.000.000 | 1.625.000 | 2.500.000 | 875.000 | |
| 3. ICMS | 416.000.000 | 990.000.000 | 1.800.000.000 | 810.000.000 | 394.875.000 | 202.500.000 | 212.625.000 | |
| 4. Tx. Segurança Pública | 784.000 | 2.300.000 | 6.000.000 | 3.700.000 | 3.700.000 | |||
| 5. Tx. Serviços Estaduais | 435.200 | 1.300.000 | 1.500.000 | 200.000 | 200.000 | |||
| 6. Tx. Serviços Agropastoris | 19.200 | 19.200 | 19.200 | 0 | ||||
| 7. Tx. Judiciária | 505.600 | 1.466.000 | 1.466.000 | 0 | ||||
| 8. Custas Processuais | 886.400 | 971.000 | 1.500.000 | 529.000 | 529.000 | |||
| 9. Juros e Tít. de Renda | 4.361.600 | 4.361.600 | 160.000.000 | 155.638.400 | 155.636.400 | |||
| 10. Multas e Juros | 5.993.600 | 15.903.000 | 24.000.000 | 8.097.000 | 3.238.800 | 2.833.950 | 2.024.250 | |
| 11. Indenização / Restituições | 1.020.800 | 3.000.000 | 3.000.000 | 0 | ||||
| 12. Receita da Dívida Ativa | 25.600 | 64.000 | 1.600.000 | 1.536.000 | 1.152.000 | 384.000 | ||
| 13. Rendas Eventuais | 25.600 | 725.000 | 1.000.000 | 275.000 | 275.000 | |||
| 14. RPMA | 156.800 | 346.000 | 346.000 | 0 | ||||
| 15. Alienação Bens Móveis | 3.200 | 3.200 | 3.200 | 0 | ||||
| 16. Alienação Bens Imóveis | 1.216.000 | 1.216.000 | 1.216.000 | 0 | ||||
| 17. Adic. do Imp. de Renda | 2.240.000 | 5.000.000 | 5.200.000 | 200.000 | 130.000 | 70.000 | ||
| 18. R.D.A. Saúde | 0 | 0 | 19.000.000 | 19.000.000 | 19.000.000 |
| RECEITA | Orçamento Lei nº 5.928 | Orçamento Lei nº 6.018 | Projeto Lei Reestimativa | Excesso de Arrecadação | Livre | Vinculado ao Estado | Vinculado ao Município | Vinculado a Educação |
| II. Transferências da União | ||||||||
| 1. FPE | 140.800.000 | 229.000.000 | 420.000.000 | 191.000.000 | 121.667.000 | 3.820.000 | 65.513.000 | |
| 2. IRRF | 6.400.000 | 7.000.000 | 13.000.000 | 6.000.000 | 3.900.000 | 2.100.000 | ||
| 3. Imposto sem ouro | 275.200 | 2.000.000 | 3.000.000 | 1.000.000 | 650.000 | 350.000 | ||
| 4. Vl. Petróleo Bruto | 752.000 | 752.000 | 2.200.000 | 1.448.000 | 1.448.000 | |||
| 5. IPI Exportação | 2.259.200 | 5.000.000 | 12.000.000 | 7.000.000 | 3.412.500 | 1.750.000 | 1.837.500 | |
| 6. Salário Educação | 5.523.200 | 5.523.200 | 12.000.000 | 6.476.800 | 6.476.800 | |||
| 7. Inativos e Pensionistas | 12.800.000 | 12.800.000 | 12.800.000 | 0 | ||||
| 8. PRODEAGRO | 46.419.200 | 46.419.200 | 125.732.000 | 79.312.800 | 79.312.800 | |||
| 9. Div. Transf. Da União | 142.672.000 | 142.672.000 | 142.672.000 | 0 | ||||
| III. Operações de Crédito | ||||||||
| 1. Internas | 0 | 0 | 400.000.000 | 400.000.000 | 400.000.000 | |||
| 2. T.R.T.E | 0 | 90.000.000 | 90.000.00 | 0 | ||||
| Total | 797.334.400 | 584.142.400 | 3.280.555.400 | 1.696.413.000 | 686.763.700 | 510.643.750 | 209.158.250 | 289.847.300 |
| OUTRAS VINCULAÇÕES | |
| Apoio ao Ensino Superior | 8.146.300 |
| Fundo de Desenvolvimento Industrial - FUNDEI | 1.600.000 |
| Receita Livre para Programação | 677.017.400 |