LEI Nº 6.107, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992 - D.O. 10.11. 92.

Autor:    Deputada Serys Slhessarenko

  Declara de utilidade pública a Associação dos  Pequenos Produtores Rurais da Gleba Santa Maria, no Município de Água Boa.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Santa Maria, com sede no Município de Água Boa.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de novembro de 1992.

  as) JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS

Governador do Estado