Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Lei Ordinária nº 6705 de 21 de dezembro de 1995

Ementa: Institui o dia 13 de maio como “Dia de Debate e Denúncia Contra o Racismo” no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Autor: Deputado Eliene

Data de início da vigência: 21 de dezembro de 1995

Data de fim da vigência:

Data da promulgação: 21 de dezembro de 1995

Apelido:

Assunto: Administração Pública

Tags: debate, denuncia, contra, racismo

Situação: Não consta revogação expressa

Não sofreu alteração

Não realizou alteração