LEI Nº 9.720, DE 13 DE ABRIL DE 2012 - D.O. 13.04.12.

Autor:   Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação de Preservação da Cultura Mato-grossense “Flor do Cerrado”, de Lucas do Rio Verde.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação de Preservação da Cultura Mato-grossense “Flor do Cerrado”, com sede no Município de Lucas do Rio Verde.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de abril de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.