LEI Nº 9.743, DE 18 DE MAIO DE 2012 - D.O. 18.05.12.

Autor:    Deputado Sérgio Ricardo

  Institui a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo” do Bairro Dom Aquino, no Município de Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica instituída a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo” do Bairro Dom Aquino, no Município de Cuiabá, no Calendário Oficial do Estado de Mato Grosso a ser comemorada após 50 (cinquenta) dias do domingo de Páscoa. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de maio de 2012.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado