LEI Nº 9.807, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 - D.O. 05.09.12.

Autor:   Deputado Nininho

Dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição estadual, aprova e o governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica instituída a Semana Estadual de Conscientização da Importância da Doação de Medula Óssea, que será realizada, anualmente, de 21 a 27 de maio.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de setembro de 2012.

as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.