LEI Nº 9.899, DE 02 DE ABRIL DE 2013 - D.O. 02.04.13.

Autor:    Deputado Riva

  Declara de utilidade pública a Associação dos Devotos de São Sebastião da Comunidade de Bocaina - ADESSCOB, de Santo Antônio de Leverger.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Devotos de São Sebastião da Comunidade de Bocaina - ADESSCOB, com sede no Município de Santo Antônio de Leverger.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de abril de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

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