LEI Nº 9.918, DE 20 DE MAIO DE 2013 - D.O. 20.05.13.

Autor:    Deputado Emanuel Pinheiro

Institui a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica instituída a “Festa do Senhor Divino Espírito Santo”, da Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá, Arquidiocese de Cuiabá, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, a ser comemorada após 50 (cinquenta) dias do domingo de Páscoa.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 9.743, de 18 de maio de 2012.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de maio de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado