LEI Nº 9.927, DE 24 DE MAIO DE 2013 - D.O. 24.05.13.

Autor:    Deputado José Domingos Fraga

  Institui a Semana Estadual dos Povos Indígenas.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica instituída a Semana Estadual dos Povos Indígenas, objetivando divulgar, resgatar e preservar a cultura, a arte, a música, o idioma, a história, bem como valorizar e apoiar a realização de encontros, exposições, estudos, debates, manifestações artísticas, e todas as atividades relacionadas à cultura e à autopreservação das comunidades indígenas do Estado de Mato Grosso, nos termos dos Arts. 261 e 262 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º   A Semana Estadual dos Povos Indígenas será comemorada anualmente, no mês de abril, de modo a coincidir com o dia 19 de abril, data oficial em que se comemora o Dia Nacional do Índio.

Art. 3º   Durante a Semana Estadual dos Povos Indígenas serão organizadas atividades de conscientização e divulgação da causa indígena.

Art. 4º   A Semana de que trata esta lei deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado.

Art. 5º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado