LEI Nº 9.936, DE 14 DE JUNHO DE 2013 - D.O. 14.06.13.

Autor:    Deputado Mauro Savi

  Declara integrante do Patrimônio Cultural, a centenária técnica de confecção artesanal das redes mato-grossenses.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Declara, como integrante do Patrimônio Cultural do Estado de Mato Grosso, a centenária técnica de confecção artesanal das redes mato-grossenses.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado