LEI Nº 9.943, DE 03 DE JULHO DE 2013 - D.O. 03.07.13.

Autor:    Deputado Hermínio J. Barreto e Deputado Sebastião Rezende

  Declara de utilidade pública a Assistência Social Beneficente BETESDA - ASBEB, de Alto Araguaia.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Assistência Social Beneficente BETESDA - ASBEB, com sede no Município de Alto Araguaia.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de julho de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado