Horário de compilação: 16/09/2025 16:00

   LEI Nº 9.950, DE 11 DE JULHO DE 2013 - D.O. 11.07.13.

Autor:    Deputado José Domingos Fraga e Deputado Sebastião Rezende

  Declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social Evangélica Cristo é Vida - AASECV, de Campo Verde.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art.    Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência Social Evangélica Cristo é Vida - AASECV, com sede no Município de Campo Verde.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 11 de julho de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.