LEI Nº 9.965, DE 29 DE JULHO DE 2013 - D.O. 29.07.13.

Autor:    Deputado Sebastião Rezende

  Dispõe sobre a inclusão da Semana da Família Sertaneja no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso. 

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso, o evento da Semana da Família Sertaneja realizado anualmente, na última semana do mês de agosto. 

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de julho de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado