LEI Nº 9.989, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013 - D.O. 03.10.13.

Autor:    Deputado Valdizete Nogueira

  Denomina Rodovia Pantaneira Governador Dante Martins de Oliveira a Rodovia MT-040.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica denominada Rodovia Pantaneira Governador Dante Martins de Oliveira a Rodovia MT-040 no trecho compreendido entre o entroncamento da Rodovia MT-140 com o entroncamento da Rodovia MT-270.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 03 de outubro de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado