LEI Nº 10.022, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - D.O. 20.12.13.

Autor:    Deputado Baiano Filho

  Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento de Nova Aliança - ASPPRANA, de Gaúcha do Norte.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento de Nova Aliança - ASPPRANA, com sede no Município de Gaúcha do Norte.

Art. 2º   Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de dezembro de 2013.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado