Horário de compilação: 12/03/2025 17:26

   LEI Nº 10.072, DE 20 DE MARÇO DE 2014 - D.O. 20.03.14.

Autor:    Deputado Mauro Savi

  Denomina Flory Fraga Filho o prédio da 7ª CIRETRAN, no Município de Alto Araguaia.

  A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei:

Art.    Fica denominado Flory Fraga Filho o prédio da 7ª CIRETRAN, no Município de Alto Araguaia.

Art.    Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

  Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 20 de março de 2014.

  as) SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.