LEI Nº 10.371, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 - D.O. 16.02.16.

Autor:   Deputado Nininho

Dá o nome de “Rodovia Germano Mendes Pedroso” à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Dá o nome de “Rodovia Germano Mendes Pedroso” à MT-241, na ponte Rio Cuiabazinho, trecho de 65 km, localizado entre o Município de Nobres até a divisa do Município de Rosário Oeste.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de fevereiro de 2016.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.