LEI Nº 10.796, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - DO 28.12.18.

Autor:   Deputada Janaina Riva

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos do Projeto Missão Vida, com sede no Município de Porto dos Gaúchos.

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de dezembro de 2018.

as) JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES

Governador do Estado