LEI Nº 10.826, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - D.O. 05.02.19.

Autor:   Deputados Wilson Santos e Professor Allan Kardec

Denomina Prof. João Batista Jaudy o Centro Oficial de Treinamento - COT, localizado na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, em Cuiabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º   Fica denominado Prof. João Batista Jaudy o Centro Oficial de Treinamento-COT, localizado na Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, em Cuiabá. 

Art. 2º   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de fevereiro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado