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Lei Ordinária nº 10972 de 22 de outubro de 2019

  • Redação Original

    Vigente a partir de 22/10/2019

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LEI Nº 10.972, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 - D.O. 22.10.19.

Autor:   Deputado Dr. Eugênio

Denomina Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art.   Fica denominada Rodovia Estadual Luiz Elias Abdalla a MT-240, do entroncamento com a MT-110 até o entroncamento com a MT-326.

Art.   Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de outubro de 2019.

as) MAURO MENDES FERREIRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
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